18/08/2021

A Reforma Administrativa é mal para o Brasil. Ao contrário do que diz o governo Bolsonaro, a PEC 32 não vai trazer economia nem para o país, nem para os brasileiros. Uma coisa é certa: o SUS, a Segurança Pública, a Educação, a Ciência e a Assistência Social, dentre os inúmeros e diversos serviços públicos, acabarão. Você acha que temos médicos, enfermeiros suficientes para atender os brasileiros? Você acha que temos agentes de segurança, profissionais da educação, cientistas de diversas áreas suficientes para desenvolver nosso país, nosso estado e nosso município? A Constituição Federal traz garantias mínimas de segurança e investimento para o desenvolvimento nacional e humano. Porém, vem sendo atacadas. Os Servidores Públicos são a defesa contra a corrupção dos políticos, banqueiros e corruptos de todas as estirpes. O caso da vacina para Covid-19 Covaxim superfaturada, foi denunciado por um servidor público.

COMO SE CONFIGURA O SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

No Brasil são 211 milhões de Brasileiros que dependem dos Serviços Públicos. É o SUS, as Escolas, as Universidades e Institutos, a Segurança, o Saneamento, a Energia, a Água, a Gasolina. Para atender esse mar de gente, atualmente existem 10,3 milhões de servidores públicos nas três esferas: Federal, Estadual, Municipal e Empresas Públicas. São pouco mais de 20 mil brasileiros para cada trabalhador público e os serviços municipais são a maioria deles, representando 55%, pouco mais de 5 milhões e 600 mil trabalhadores. São professores, enfermeiros, guardas municipais, assistência social, infraestrutura, administração… Em Esteio, são cerca de 3 mil.

Nos Estados, são cerca de 2,9 milhões (28%), no âmbito Federal, 933 mil (8%) e nas Empresas Públicas cerca de 8% (786 mil). Porém, o Projeto de Emenda a Constituição 32 não atinge os servidores com super salários e benefícios como os políticos, os magistrados e os militares.

Os dados foram apresentados no relatório desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentado no Seminário Estadual que tratou da PEC 32, na Assembleia Legislativa, na última sexta é busca alertar a comunidade sobre o perigo que os serviços públicos, os servidores públicos aposentados, atuais e futuros, assim como o futuro da democracia e do Brasil estão à mercê.

Só para se ter uma noção, o orçamento secreto do Governo Bolsonaro para comprar votos dos parlamentares em Brasília é 50% maior que o custo do congresso, mas é superado em 32% pelos pagamentos de pensões a familiares de militares. E é no mínimo curioso que os militares não entraram na Reforma Administrativa, apesar de assumirem vários cargos públicos bem remunerados. Os dados são do Portal transparência; Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e integra série de reportagens da revista piauí sobre as contas públicas.

Enquanto isso, os profissionais da Educação Básica e da Saúde, por exemplo, que ganham salários baixíssimos, e representam 39,8% dos vínculos em todas as esferas serão prejudicados, assim como toda a sociedade que depende dos seus serviços e das garantias constitucionais.

Os serviços públicos gratuitos serão extintos. Só terá acesso quem pagar caro por um serviço duvidoso que busca o lucro ao invés do bem-estar da população. E isso não afeta só o acesso universal às políticas públicas, mas afeta o bolso de toda a sociedade. Segundo o IBGE (2018), em 81,5% dos estados, a administração pública representa de 10% a 40% das economias locais. Além de garantir acesso à toda população aos serviços constitucionais e garantir a aplicação das políticas sociais, o servidor público contribuí para as economias regionais e locais. Nos 25% menores PIB per capita municipais, 99,6% tem a administração pública como a principal atividade econômica e em 10% dos menores PIB, 100%.

Destruir os Serviços Públicos, como propõem a PEC 32 quebrará o Brasil, aumentará a desigualdade social e atingirá servidores aposentados, atuais e futuros. Enquanto os políticos, magistrados, os militares, os banqueiros, as isenções de multas ambientais e fiscais continuam a todo vapor.

Por isso é importante barrar a PEC 32 e pressionar os deputados pela retirada do projeto que afundará ainda mais o Brasil no meio dessa pandemia. VOTE NÃO na pesquisa da Câmara dos Deputados que trata sobre o tema: http://bit.ly/VoteContraPEC32

Veja o que rolou na Mobilização Nacional de terça (18) pelo Brasil: https://bit.ly/3ARAwdT

Veja o que diz a presidenta do SISME, Graziela Oliveira sobre os retrocessos da PEC 32

SISME NA LUTA

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