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SISME GARANTE NA JUSTIÇA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA OS FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS

16/03/2021

O Sindicato dos Municipários de Esteio garantiu na justiça que os servidores municipais que não residem em Esteio possam inscrever seus filhos na Educação Infantil. A ação coletiva movida pelo Sindicato se deu em caráter de urgência para garantir os direitos dos trabalhadores, frente ao Edital de Seleção que excluiu parte da categoria. Na decisão da 2a Vara Cível do TJRS, ainda foi determinada a revisão dos critérios de prioridade e prorrogando o prazo das inscrições em dez dias.

Nos últimos dias, o SISME vêm trazendo para os servidores somente notícias tristes, porém essa vitória para os trabalhadores nos enche de forças. "Mesmo com as aulas presenciais suspensas em virtude da Bandeira Preta do Protocolo Sanitário do Estado, os direitos dos trabalhadores não podem ser rasgados. A Lei Orgânica Municipal, no seu Artigo 107 é bem clara e defende o acesso universal à educação. A exclusão autocrática dos servidores por parte do Executivo é um desrespeito com a comunidade e a democracia.", comenta Graziela Oliveira, presidenta do SISME.

O SISME segue NA LUTA para defender os direitos dos trabalhadores. Faça parte dessa força. Filie-se e vamos juntos proteger nossos direitos!