24/01/2022

O Governo Federal publicou na manhã desta segunda-feira (24), a Lei n° 14.303/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que prevê os recursos para o reajuste do piso salarial dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no valor R$ 1.750 reais.

Após aprovação do orçamento o Ministério da Saúde deverá expedir portaria para realizar o repasse do recurso aos municípios para que possam efetuar o pagamento do piso salarial da categoria, a partir do mês janeiro, data base para aplicar o reajuste, conforme determina a Lei n° 13.708/11.

“Essa vitória se deu graças a articulação da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemia (FENASCE), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Aqui em Esteio, essa Lei impactará positivamente os profissionais da saúde e de combate às endemias. Os trabalhadores merecem ser respeitados e valorizados”, disse Graziela Oliveira, presidenta do SISME.