30/07/2020

A história do Regime Especial de Trabalho (RET) e do Vale-alimentação aos servidores da educação parece uma novela mexicana. Desde abril, os direitos dos servidores não vêm sendo cumpridos pelo prefeito Leonardo “Usurpador” Pascoal (PP). A justiça já determinou que seja cumprido o pagamento dos benefícios, reconhecendo e invalidando a ilegalidade feita pelo Executivo.

Segundo a decisão da 2ª Vara Civil de Esteio, os efeitos do Decreto n. 6.646/2020 estão suspensos: “O Desembargador relator determina o pagamento dos benefícios aos servidores. Independentemente de qualquer manifestação normativa do Município de Esteio, a decisão proferida pelo Tribunal deve ser cumprida. Há decisão expressa determinando o pagamento da remuneração aos Servidores”.

A decisão, vem desde 02/07/2020, 15:15, sendo confirmada a intimação para o Município em 10/07/2020. A Administração Pascoal segue negando os direitos garantidos pela Justiça aos trabalhadores, pretendendo se colocar acima da lei. Mas não está! Seguiremos na LUTA para garantir os direitos dos trabalhadores frente ao inimigo declarado da categoria, Leonardo Pascoal.

SISME NA LUTA!