22/12/2020

Atenção, servidores! A partir de 29 de dezembro, as licenças-prêmios solicitadas em pecúnia começarão a ser pagas. O anúncio foi feito via memorando da Administração aos servidores públicos municipais, nesta segunda-feira (21). Mas muita atenção!

Apesar da decisão liminar, em 2ª Instância, do TJRS do início do mês (reveja aqui https://bit.ly/36FsBnJ) que suspendeu os efeitos do uso compulsório de férias e licenças-prêmio aos servidores nessa quarentena, não há garantia de ressarcimento do pagamento para quem havia solicitado em pecúnia mas foi obrigado a usufruir das licença-prêmio e férias através dos Decretos nºs 6.536 e 6.538. A presidenta do SISME, Graziela Oliveira, pede cautela.

“Apesar dos pagamentos das licenças-prêmio terem sido anunciados, e sabendo da vitória dos servidores com a liminar do TJRS que determina o pagamento das LP e férias, temos a consciência que é histórico o descumprimento de decisões judiciais pelo Executivo. Um exemplo são os 120 dias de vale-alimentação devidos pela gestão aos professores, em meio a pandemia, que ainda não foram pagos. É preciso estarmos atentos, porque a liminar concedida pode ser recorrida. Contudo, a organização e a luta que o Sindicato vem desenvolvendo nos últimos anos na defesa dos direitos dos trabalhadores é séria e incansável. Seguiremos acompanhando e esperando que as decisões judiciais sejam cumpridas”, diz.

Veja o recado do SISME na SISME TV de ontem.

O SISME segue na luta na defesa do servidor!

Veja o cronograma dos pagamentos anunciado:

DEZ 29: Integralidade das licenças do Magistério e a primeira parcela do quadro geral (2017, 18, 19, 20);

JAN 29: Segunda parcela do quadro geral;

FEV 26: terceira e última parcela do quadro geral