VITÓRIA UNÂNIME DAS MÃES E PAIS SERVIDORES GARANTE MANDADO DE SEGURANÇA QUE ASSEGURA DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL AOS SEUS FILHOS
04/06/2020
VITÓRIA! - A Justiça reconheceu direito à educação infantil aos filhos e filhas dos servidores de Esteio. A decisão foi unânime. À Lei Orgânica do Município, no seu Art. 107, garante o atendimento gratuito aos filhos e dependentes de servidores da administração, de zero a seis anos, em escola infantil. Mas Leonardo Pascoal (PP), através do Decreto Municipal nº 4.095/2009 retirou este direito e em agosto passado, servidoras municipais foram impedidas de inscrever seus filhos na educação infantil de Esteio. O SISME buscou a justiça e hoje celebramos a vitória.
Reveja o depoimento das mães:
É histórico o desprezo de Pascoal pelos servidores municipais, seu desprezo para com nossas crianças, para com as mães trabalhadoras, pelos direitos que nos é devido. Coube a justiça reconhecer nosso direito e humanidade.
Seguimos na luta!