05/03/2021

O SISME não para de lutar. Hoje, entramos na justiça para assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras públicos para que seus filhos, filhas e dependentes, de zero a seis anos, possam acessar as escolas infantis no município. Com a liminar solicitada, busca-se a imediata adequação do Edital n. 08/2021, da Secretaria Municipal de Educação de Esteio, que veta as inscrições.

A atual proibição vai na contramão do Art. 107 da Lei Orgânica municipal, que diz claramente: “Fica assegurado aos servidores da Administração Direta e Indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em escola infantil, na forma da lei”. Não podemos permitir que as leis vigentes sejam desrespeitadas pela administração pública. O direito à educação deve ser garantido.

Recentemente, o Sindicato conseguiu a garantia de que as aulas presenciais fossem canceladas e que os trabalhadores ficassem em atividades remotas, visto os descumprimentos dos protocolos da região.

Saiba mais aqui.

O Sindicato dos Municipários te representa, mas não te substitui. Seguimos na luta pela defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores de Esteio.
Neste estado de Bandeira Preta é LOCKDOWN JÁ! AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ! VIDAS PROTEGIDAS JÁ! É para ontem, o Brasil pede socorro!

SISME NA LUTA