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PL ALTERA LEI DO MAGISTÉRIO: SISME CONVOCA TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA DE VEREADORES - É AMANHÃ! 18-JAN

17/01/2022

Atenção trabalhadores da educação! AMANHA, 18 DE JANEIRO, O SISME convoca a categoria para juntos, lutarmos por nossos direitos. Está para ser votada nessa semana dois projetos de Lei de autoria do Executivo: o Projeto de Lei 02/2022 e o PL 05/2022, que modifica o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) do magistério, respectivamente. A presidenta do SISME, Graziela Oliveira, encaminhou Ofício à Câmara de Vereadores de Esteio solicitando a abertura de uma Audiência Pública para tratar do tema.

“Nós lutamos pelo diálogo do Executivo e da Legislativo com a categoria. Esses PL`s terão impacto nos salários dos trabalhadores e trará consequências sérias em curto prazo para os servidores antigos e novos. Queremos entender os motivos das mudanças e de que maneira esses impactos contribuirão para a qualificação da educação em Esteio. Toque-de-caixa não é democracia.” Por isso o SISME convoca os trabalhadores para participar de reunião junto à Câmara de Vereadores, amanhã (18), às 9h e a participarem, às 10h, da votação em Plenário. Precisamos, juntos, garantir que seja garantido o direito à Audiência Pública.

O que diz as leis?

PL 002/2022, dispõe sobre o quadro de cargos e empregos públicos que compõem a carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Esteio, alterando a Lei Municipal nº 7013, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Esteio.

PL 005/2022, institui Programa de Demissão Voluntária PDV, aos servidores municipais e empregados públicos, integrantes do quadro do Magistério do Poder Executivo Municipal, que não possuam formação em nível superior na área da educação (graduação e/ou pós-graduação).

SISME NA LUTA