PEC 188 E 186 RETIRAM INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E CORTA SALÁRIOS DOS TRABALHADORES

24/02/2021

O projeto de desmonte do Estado brasileiro está à todo vapor. Bolsonaro (sem partido) e Guedes estão acabando com as garantias Constitucionais de investimentos em Educação e Saúde através do Projeto de Emenda Constitucional 186/19. Em bom português, as condições difíceis que a sociedade brasileira enfrenta na Saúde e na Educação ficará ainda pior, penalizando ainda mais as contas dos estados e municípios, e abrindo cancha para a privatização massiva desses serviços e à extinção da gratuidade dos mesmos à população. Já à PEC do Pacto Federativo 188/19, entre outras medidas, implica a redução de salários de servidores e servidoras em até 25% – com redução da jornada e cortes amplos nos direitos do funcionalismo sempre que os gastos atingirem certo patamar.

Voltado ao passado

A PEC 188 contém vários retrocessos para as políticas sociais, especialmente para a educação e saúde, e traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos. É papo furado do Governo e de seus apoiadores que as PECs modernizaram o Estado brasileiro. Atualmente, a Constituição obriga estados a aplicarem pelo menos 12% dos valores recolhidos com impostos em saúde – para os municípios, o percentual obrigatório é de 15%, assim como para a União. Na educação, são 25% dos recursos obtidos com impostos nos estados e municípios e 18% na União.

Essas garantias foram conquistas dos trabalhadores brasileiros e existem desde a década de 1930. Apenas pelos regimes autoritários do Estado Novo e da Ditadura Militar que os percentuais mínimos de investimentos foram extintos, o que diz muito sobre Bolsonaro e Guedes.

Não podemos retroceder. Precisamos lutar pela garantia dos direitos da população brasileira por Saúde e Educação de qulidade. Precisamos lutar pela garantia dos direitos dos trabalhadores públicos que, incansavelmente, servem a sociedade. Se com as garantias de investimentos mínimos já estamos sofrendo nessa pandemia, imagine sem.

Pressione os Senadores gaúchos

Em Brasília, o Rio Grande do Sul possui três senadores. Pressione-os pela defesa dos direitos constitucionais garantidos em investimentos na Saúde, na Educação e na defesa dos trabalhadores.

Copie, cole e envie o texto abaixo:

Senhor senador,

Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.

Somos contra a aprovação das propostas de emenda à Constituição 186/19 e 188/19. Entre outros pontos, as medidas implicam a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, além de cortar investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança e emprego.

Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO às PECs 186/19 e 188/19!

CONTATO DOS SENADORES