22/06/2021

A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade do município de Esteio em ação trabalhista contra as irregularidades da terceirizada Educar. O processo faz referência ao não pagamento dos direitos de uma trabalhadora que não recebeu sequer suas verbas rescisórias. O Município foi condenado ao pagamento do crédito trabalhista.

Na decisão, o juiz trabalhista reconheceu que houve falha na fiscalização do Município. Observou-se ainda que o Executivo tinha ciência das inúmeras falhas da Associação Educar, inclusive, na inconsistência das despesas, sem que nenhuma penalidade tenha sido aplicada.

Mas você se lembra da Educar?

Diversas vezes, o SISME denunciou ao Ministério Público e à Câmara de vereadores o péssimo serviço ofertado pela Associação Educar às escolas municipais de Esteio e sobre as diversas irregularidades frente aos profissionais contratados. Mesmo assim, a Prefeitura de Esteio legitimou a atuação da empresa no município.

Após se tornar insustentável, em 25 de julho de 2019 a prefeitura de Esteio rompe contrato com a empresa TERCEIRIZADA EDUCAR. Porém, como de costume, a Prefeitura se eximiu de garantir os direitos trabalhistas das dezenas de mulheres que prestavam serviços nas escolas do município.

Infelizmente, a Prefeitura orientou essas trabalhadoras que elas pedissem demissão da EDUCAR, para que as mesmas pudessem ser contratadas por outra empresa. Hoje, quem presta esse serviço ao município é o Instituto de Educação Gustavo Nordlund (IEGN).

O Sindicato acompanhou a situação das auxiliares de educação e das merendeiras das Escolas do municipais de perto e se colocou à disposição, através da sua assessoria jurídica, no auxilio dessas trabalhadoras.

Após toda essa luta é RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO EM AÇÃO CONTRA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EDUCAR.

O SISME, vêm cotidianamente defendendo o serviço público de qualidade. Somos contrários a terceirização de serviços que são fins. Acreditamos que um funcionalismo público qualificado e valorizado fortalece toda a comunidade. A falácia de que a terceirização traz modernidade às relações de trabalho se mostra mais uma verdadeira.

Quem irá pagar essa conta será o contribuinte em consequência da negligencia do prefeito Leonardo Pascoal (PP), que além de prefeito, na época era secretário de educação.

Quem afinal deveria estar fiscalizando esse tipo de serviço?

Fica aqui nossa pergunta e indignação frente as impunidades que ocorrem em Esteio.

SISME NA LUTA